9 MIN · 12/07/2026
Horas extraordinárias não pagas: o guia completo (2026)
As suas horas extraordinárias não foram pagas? Descubra as majorações legais em vigor (Lei 13/2023), como se calcula o v...
AP
Aurélie PetitRECURSOS JURÍDICOS
Blogue — Direito do trabalho e trabalho suplementar
Descodificar os seus direitos para melhor os defender. Os nossos especialistas jurídicos explicam-lhe tudo sobre o tempo de trabalho, os recibos de vencimento e o Tribunal do Trabalho.
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Negociação com RH7 MIN · 12/07/2026
Como abordar o RH sobre horas extraordinárias não pagas
Antes de ir a tribunal, vale a pena tentar a via amigável. Veja como abordar os recursos humanos sobre horas extraordiná...
SC
Sandrine Chevalier
Negociação com RH8 MIN · 12/07/2026
Preparar o dossier de horas extra antes de falar com a empresa
Antes de reclamar horas extraordinárias, prepare as provas. Veja como constituir um dossier sólido: diário datado, regis...
RG
Romain Gauthier
Negociação com RH8 MIN · 12/07/2026
Revogação por mútuo acordo: não assine sem verificar as horas em dívida
Vai cessar o contrato por mútuo acordo? Cuidado: a assinatura dispara o prazo de prescrição de um ano e uma quitação pri...
CF
Caroline Fournier
Situações específicas6 MIN · 12/07/2026
Trabalho nocturno: a majoração legal de 25% (período 22h-7h)
O trabalho nocturno tem direito a uma majoração legal de 25% (art. 266.º do Código do Trabalho). Saiba o que conta como ...
AP
Aurélie Petit
Situações específicas6 MIN · 12/07/2026
Trabalho ao domingo e em feriados: como deve ser pago
Trabalhar num dia de descanso semanal ou num feriado dá direito a majorações de 50% ou 100% (art. 268.º). Conheça a list...
AP
Aurélie Petit
Situações específicas6 MIN · 12/07/2026
Contrato a termo e trabalho temporário: também tem direito a horas extra
Quem tem contrato a termo ou trabalha em trabalho temporário tem exactamente os mesmos direitos a horas extraordinárias ...
AP
Aurélie Petit
Situações específicas6 MIN · 12/07/2026
Isenção de horário de trabalho: ainda tem direito a horas extra?
Em isenção de horário, o trabalho num dia normal não é trabalho suplementar (art. 226.º n.º 3). Mas o trabalho nocturno,...
AP
Aurélie Petit
Tempo de trabalho6 MIN · 12/07/2026
Período normal de trabalho: 8 horas por dia, 40 por semana
O período normal de trabalho não pode exceder 8 horas por dia e 40 por semana (art. 203.º). É este o limite a partir do ...
AP
Aurélie Petit
Tempo de trabalho7 MIN · 12/07/2026
Descanso compensatório: o que foi revogado e o que ainda tem direito
O descanso compensatório geral das horas extraordinárias foi revogado em Portugal. Saiba o que já não existe e o que ain...
AP
Aurélie Petit
Trabalho suplementar8 MIN · 12/07/2026
Como calcular as horas extraordinárias em 2026: exemplos passo a passo
Aprenda a calcular o valor das suas horas extraordinárias com a fórmula do artigo 271.º e a grelha de majorações da Lei ...
GM
Guillaume Mercier
Tempo de trabalho7 MIN · 12/07/2026
Registo dos tempos de trabalho: a obrigação da empresa e o seu direito
A empresa deve manter um registo dos tempos de trabalho consultável de imediato e conservado 5 anos. Saiba o que deve co...
GM
Guillaume Mercier
Tempo de trabalho7 MIN · 12/07/2026
Limites do trabalho suplementar: 150h, 175h por ano
A lei fixa limites anuais de trabalho suplementar: 175h nas micro/pequenas empresas, 150h nas médias/grandes, 80h a temp...
SL
Sébastien Laurent
Procedimentos7 MIN · 12/07/2026
Como provar as horas extraordinárias no Tribunal do Trabalho
Provar horas extraordinárias no Tribunal do Trabalho assenta no registo de tempos da empresa, num diário contemporâneo e...
CF
Caroline Fournier
Procedimentos8 MIN · 12/07/2026
Como reclamar horas extraordinárias não pagas: o procedimento completo
Guia completo para reclamar horas extraordinárias não pagas em Portugal: reunir provas, calcular pelas majorações do art...
JB
Jérôme Boyer
Procedimentos7 MIN · 12/07/2026
Prescrição: só tem 1 ano após o fim do contrato para reclamar
Em Portugal, o crédito de horas extraordinárias prescreve 1 ano após a cessação do contrato. Mas, com o contrato em curs...
VG
Virginie Girard
Procedimentos7 MIN · 12/07/2026
Denunciar a empresa à ACT por horas extraordinárias: como e quando
O não pagamento das horas extraordinárias é uma contraordenação que a ACT pode sancionar. Saiba o que participar, quando...
SL
Sébastien Laurent
Convenções coletivas7 MIN · 12/07/2026
Convenções coletivas (IRCT): quando pode receber mais horas extra
A lei fixa um piso; a sua convenção coletiva pode ir mais longe. Veja como um IRCT pode subir as majorações do artigo 26...
GM
Guillaume Mercier
Convenções coletivas7 MIN · 12/07/2026
Convenção coletiva aplicável: como saber a do seu setor (BTE)
Os IRCT não estão no Código do Trabalho: publicam-se no BTE. Veja como identificar a convenção do seu setor e encontrar ...
SC
Sandrine Chevalier
Proteção do trabalhador7 MIN · 12/07/2026
Despedimento após reclamar horas extraordinárias: é lícito?
Reclamar o que lhe é devido não pode justificar um despedimento, e a cessação do contrato não apaga o crédito. Veja como...
RG
Romain Gauthier
Trabalho suplementar8 MIN · 12/07/2026
Trabalho suplementar: taxas em dia útil, descanso e feriado
Cada tipo de dia tem a sua taxa de majoração no artigo 268.º. Veja a grelha exata para dia útil, descanso semanal e feri...
CF
Caroline Fournier
Proteção do trabalhador7 MIN · 12/07/2026
Trabalho suplementar ilícito: os seus direitos mantêm-se
Mesmo prestado acima dos limites legais, o trabalho suplementar realizado continua a ser devido e majorado. A ilicitude ...
AP
Aurélie Petit
Trabalho suplementar7 MIN · 12/07/2026
Limite de 100 horas anuais: acima dele a majoração duplica
A Lei 13/2023 criou um patamar de 100 horas anuais: acima dele, as majorações do trabalho suplementar duplicam. Saiba co...
JB
Jérôme Boyer
Trabalho suplementar7 MIN · 12/07/2026
Trabalho suplementar a tempo parcial: limites e pagamento
A tempo parcial, o trabalho suplementar tem um limite anual próprio de 80 horas e majorações iguais às do tempo completo...
ÉB
Élodie Blanc
Recibo de vencimento8 MIN · 12/07/2026
Ler o recibo de vencimento e detetar horas extra em falta
Aprenda a ler o recibo de vencimento, a identificar a linha do trabalho suplementar e a detetar majorações em falta com ...
RG
Romain Gauthier
Recibo de vencimento8 MIN · 12/07/2026
Horas extra em falta no recibo: os passos para reclamar
O recibo não reflete todas as horas que trabalhou? Veja como detetar o subpagamento e os passos concretos para reclamar ...
AP
Aurélie Petit
Recibo de vencimento7 MIN · 12/07/2026
Subsídio de Natal e de férias: as horas extra entram no cálculo?
As horas extra contam para o subsídio de Natal e de férias? Explicamos a base de cálculo de cada um segundo os artigos 2...
GM
Guillaume Mercier
Recibo de vencimento7 MIN · 12/07/2026
Retribuição horária: como calcular o valor exato da sua hora
Quanto vale exatamente uma hora do seu trabalho? Aprenda a fórmula legal da retribuição horária (artigo 271.º), base de ...
SL
Sébastien Laurent
Situações específicas6 MIN · 12/07/2026
Teletrabalho e horas extraordinárias: como provar e reclamar
Em teletrabalho, o trabalho suplementar continua a ser trabalho suplementar e dá direito às majorações do art. 268.º. Sa...
AP
Aurélie Petit
Procedimentos8 MIN · 12/07/2026
Carta de reclamação à entidade patronal: modelo e cálculo dos juros
Antes de ir a tribunal, uma carta registada com aviso de receção fixa a interpelação e prepara a ação. Veja o que deve c...
CF
Caroline Fournier