Situações específicas

Casos particulares do direito do trabalho: tempo parcial, trabalho noturno, prevenções, teletrabalho e situações atípicas.

O trabalho nocturno tem direito a uma majoração legal de 25% (art. 266.º do Código do Trabalho). Saiba o que conta como ...

Trabalhar num dia de descanso semanal ou num feriado dá direito a majorações de 50% ou 100% (art. 268.º). Conheça a list...

Quem tem contrato a termo ou trabalha em trabalho temporário tem exactamente os mesmos direitos a horas extraordinárias ...

Em isenção de horário, o trabalho num dia normal não é trabalho suplementar (art. 226.º n.º 3). Mas o trabalho nocturno,...

Em teletrabalho, o trabalho suplementar continua a ser trabalho suplementar e dá direito às majorações do art. 268.º. Sa...