Informação legal
Última atualização: 27 de fevereiro de 2026
Artigo 1 — Editor do sítio
O sítio payemesheures.fr é editado pela sociedade VOIGHT-KAMPFF, sociedade por quotas de responsabilidade limitada (SARL) com um capital de 100 euros, inscrita no Registo Comercial e das Sociedades de Créteil sob o número 823 547 526.
Sede social: 49 rue Charles Infroit, 94500 Champigny-sur-Marne, França.
Número SIRET: 823 547 526 00025
Número de IVA intracomunitário: FR 16 823547526
Código APE/NAF: 62.01Z (Programação informática)
Diretor de publicação: Arthur Dagard, na qualidade de gerente.
Contacto: contact@payemesheures.fr
Artigo 2 — Alojamento
A aplicação é alojada pela Vercel Inc., 440 N Barranca Ave #4133, Covina, CA 91723, Estados Unidos (sítio: vercel.com). Os dados são tratados em servidores localizados na União Europeia.
A base de dados e o armazenamento de ficheiros são alojados pela Supabase Inc. em servidores localizados em Frankfurt, Alemanha (UE).
O tratamento dos pagamentos é assegurado pela Stripe Payments Europe, Limited (Irlanda), sendo os serviços de pagamento regulados prestados pela Stripe Technology Europe, Limited, The One Building, 1 Grand Canal Street Lower, Dublin 2, Irlanda, autorizada como instituição de moeda eletrónica pelo Banco Central da Irlanda (referência C187865) e habilitada a operar em França em livre prestação de serviços ao abrigo da diretiva DSP2.
Base de dados e ficheiros alojados em Frankfurt, Alemanha (Supabase).
Stripe, instituição de moeda eletrónica autorizada na União Europeia, certificada PCI DSS Nível 1.
Artigo 3 — Propriedade intelectual
Todo o conteúdo do sítio payemesheures.fr (textos, grafismos, software, bases de dados, algoritmos, marcas, logótipos) está protegido pelo direito de autor (artigos L.111-1 e seguintes do Código da Propriedade Intelectual francês), pelo direito das bases de dados (artigos L.341-1 e seguintes do CPI) e pelo direito das marcas.
Qualquer reprodução, representação, modificação, publicação ou adaptação, total ou parcial, dos elementos do sítio, seja qual for o meio ou o processo utilizado, é proibida sem a autorização escrita prévia da VOIGHT-KAMPFF.
Artigo 4 — Dados pessoais
O sítio recolhe e trata dados pessoais em conformidade com o Regulamento (UE) 2016/679 de 27 de abril de 2016 (RGPD) e com a Lei n.º 58/2019. Consulte o separador «Confidencialidade» para a nossa política completa.
Responsável pelo tratamento: VOIGHT-KAMPFF, 49 rue Charles Infroit, 94500 Champigny-sur-Marne (França).
Dispõe dos direitos de acesso, retificação, apagamento, portabilidade, limitação e oposição. Para os exercer: dpo@payemesheures.fr.
Pode igualmente apresentar reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD, Av. D. Carlos I 134, 1200-651 Lisboa, www.cnpd.pt).
Encarregado da proteção de dados: dpo@payemesheures.fr — VOIGHT-KAMPFF, 49 rue Charles Infroit, 94500 Champigny-sur-Marne.
Artigo 5 — Cookies
O sítio utiliza cookies estritamente necessários ao funcionamento do serviço (autenticação, sessão do utilizador). Estes cookies não requerem consentimento prévio, em conformidade com o artigo 5.º da Lei n.º 41/2004, de 18 de agosto (proteção de dados e privacidade nas comunicações eletrónicas).
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Artigo 6 — Limitação de responsabilidade
As informações e análises fornecidas pelo sítio payemesheures.fr são prestadas a título indicativo e não constituem, em caso algum, um parecer jurídico, um aconselhamento de advogado ou uma consulta jurídica.
O utilizador é convidado a consultar um advogado especializado em direito do trabalho para qualquer diligência contenciosa. A VOIGHT-KAMPFF não pode ser responsabilizada pelas decisões tomadas com base nos resultados fornecidos pelo Serviço.
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